Retroativo do INSS: como solicitar valores atrasados?

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O retroativo do INSS é um direito que os beneficiários possuem quando não recebem o repasse assim que a aposentadoria é solicitada. É possível requerer esse direito quando o benefício atrasa alguns meses ou é indeferido injustamente –sendo concedido em revisão da justiça, por exemplo. Com isso, os valores poderão ser ajustados de acordo com a revisão do próprio órgão. Ou seja, o retroativo do INSS é – em termos simples – o pagamento de saldo devido aos segurados.

Quer saber quem tem direito ao benefício retroativo do INSS e como solicitar? O Blog da Bem explica! Confira as informações sobre a seguir.

Quem tem direito?

Existem diferentes contextos em que o retroativo do INSS pode ser solicitado. De uma maneira geral, ele é concedido a todos que não receberam um valor ao qual tinham direito. É como se fosse uma dívida do INSS atrasado com o contribuinte. Algumas dessas situações são:

Casos de reajuste ou reavaliação do benefício do INSS;
Erros do órgão previdenciário;
Cancelamento ou suspensão indevida do benefício pelo INSS;
Demora no deferimento da aposentadoria.

Quando o retroativo é concedido, além do pagamento dos valores em atraso, são recebidos juros e atualizações monetárias (se necessário).

Caso um beneficiário, por exemplo, solicite na justiça um aumento no valor recebido e consiga comprovar que possui direito a esse acréscimo, a diferença nos meses anteriores é considerada uma dívida do INSS. Desse modo, também é possível solicitar o retroativo.

Como é feita a solicitação?

É possível solicitar o pagamento retroativo do INSS de duas maneiras: pela via administrativa e pela judicial. A escolha do caminho depende da forma como o benefício foi concedido e da razão pela qual o retroativo está sendo solicitado.

Via administrativa

A solicitação de pagamentos atrasados pela via administrativa está relacionada à Carta de Concessão. Esse documento determina todos os benefícios que serão concedidos ao contribuinte. São esclarecidos até mesmo os cálculos realizados para determinar esses benefícios.

Neste caso, a solicitação é feita quando não há irregularidades em relação aos valores estipulados na Carta de Concessão. Os retroativos fazem parte do documento, sendo valores previstos que não foram concedidos ao beneficiário. O pedido é realizado mediante recurso ao próprio INSS.

Via judicial

Essa é a modalidade mais comum de solicitação de valores retroativos do INSS. É possível, por exemplo, solicitar judicialmente a revisão de um benefício indeferido ou a alteração no valor do benefício. Nesse caso, o beneficiário que ganhar o processo recebe os valores atrasados como retroativos.

Pode ser feita, por exemplo, a solicitação judicial da revisão de um benefício indeferido. Nesse caso, o beneficiário que ganhar o processo recebe os valores atrasados como retroativos.

Quanto tempo demora para receber o retroativo?

Seja pela via administrativa ou jurídica, considera-se que os valores atrasados devem ser pagos desde o momento do requerimento do benefício de origem. O prazo de pagamento desses valores, no entanto, depende da modalidade utilizada pelo INSS para efetuar a transação.

Em Requisições de Pequeno Valor (RPV), são quitados os valores em aberto inferiores a 60 salários-mínimos. Nesse caso, em média, a liberação do saldo leva 60 dias corridos contados a partir da decisão judicial que determinou o pagamento retroativo.

Por outro lado, se valor for superior a 60 salários-mínimos, o INSS deverá utilizar o precatório do INSS. Dessa forma, o pagamento pode demorar um pouco mais do que o obtido via RPV, podendo levar alguns anos.

É importante prestar atenção aos calendários divulgados pelo órgão previdenciário. Se o precatório for protocolado:

  • Antes do dia 1º de julho do ano corrente: a execução da dívida será realizada no ano seguinte;
  • Após essa data: o prazo é até o final do segundo ano.

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