Entenda o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

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Entenda o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
Senado aprova medida provisória que autoriza a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. (Foto: Pixabay)

            Em maio, foi sancionada a Lei nº 14.342, que garantiu a permanência do valor mínimo de R$400,00 mensais para as famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil (temporariamente, o valor foi aumentado para R$600,00). No seu segundo artigo, o conjunto de benefícios foi ampliado e, agora, o crédito consignado passa a fazer parte do Programa. A margem consignável é de 40% do valor do auxílio.

            Hoje, o Blog da Bem explica como funciona a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Confira!

Como funciona o empréstimo consignado?

            O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que oferece baixas taxas de juros. Isso porque o desconto das parcelas é realizado diretamente do valor do benefício do Auxílio Brasil. Algumas das vantagens do empréstimo consignado são:

  • Contratação simplificada;
  • Crédito disponível rapidamente;
  • Parcelas fixas e descontadas diretamente do pagamento;
  • Não é necessário estar com nome limpo, pois não são realizadas consultas ao SPC e Serasa;
  • Não há necessidade de explicar para qual finalidade o empréstimo será utilizado.

Quem deseja solicitar um empréstimo consignado precisa ter uma boa gestão financeira. Isso porque, como as parcelas são descontadas diretamente do valor do benefício, não é possível contar com o valor total dos gastos do mês. Tudo precisa estar na ponta do lápis!

Quem pode solicitar?

            Anteriormente, aposentados e pensionistas do INSS poderiam solicitar o consignado, mas os demais beneficiários de programas governamentais não possuíam essa possibilidade. Agora, com a mudança, os contemplados pelo Auxílio Brasil podem solicitar essa modalidade de empréstimo.

            A margem consignável é de 40% do valor do benefício. Isso significa que esse é o valor máximo que pode ser comprometido para o pagamento do empréstimo, que é descontado diretamente do valor total. Assim, como o pagamento de R$ 600 é temporário, leva-se em conta os R$ 400 fixos na hora da contratação. O valor máximo do empréstimo será aquele em que o valor da parcela alcance os R$ 160.

            Vale ressaltar que, para ter direito ao Auxílio Brasil, as famílias devem estar dentro dos critérios definidos pelo governo:

  • Famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal per capita de até R$105,00);
  • Famílias em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita entre R$105,01 e R$210,00);
  • Famílias em regra de emancipação (conforme previsto na seção V da Lei nº 14.284).

            No caso de famílias que possuíam cadastro no Bolsa Família, o direito será mantido, não necessitando um recadastramento.

Importante: não há teto para a cobrança de juros. Então, antes de solicitar seu empréstimo, avalie com atenção o seu quadro financeiro em relação à proposta ofertada.

Mudanças no Auxílio Brasil

            O Auxílio Brasil é um programa social de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, que estava em funcionamento desde 2003. Administrado pelo Ministério da Cidadania, ele possui como objetivo a assistência de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

            Originalmente, o valor previsto para o Auxílio Brasil era de R$217,00. No entanto, em maio, uma Medida Provisória alterou o valor permanente para R$400,00.

            No início de julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição de nº15, conhecida como “PEC dos Auxílios”. Nela, estava previsto o aumento provisório do valor para R$600,00, válido até dezembro. O texto-base foi aprovado e promulgado. Com isso, os novos valores podem ser pagos a partir de agosto.

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