Conheça as regras para a aposentadoria especial em 2022

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Conheça as regras para a aposentadoria especial em 2022
As novas regras se aplicam a todos os segurados que começaram a contribuir após a reforma da previdência. (Foto: Pixabay)

A aposentadoria especial é uma das prestações devidas ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário tem esse direito quando trabalha em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, em ambientes insalubres ou perigosos.

Desde novembro de 2019, entretanto, as regras para a aposentadoria especial sofreram alterações. Houve uma série de mudanças após a Emenda Constitucional (EC) 103/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência (RP).

Quer saber mais? Continue acompanhando o Blog da Bem Promotora e conheça o atual cenário para os segurados que têm direito à aposentadoria especial.

Afinal, o que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício oferecido a trabalhadores expostos a riscos de vida. São profissionais que têm contato comprovado com agentes químicos, físicos e biológicos durante a execução de suas funções. Porém, não basta conviver uma ou duas vezes com temperaturas excessivamente altas ou baixas, eletricidade, radiação, ruído, pressão, germes infecciosos, parasitas ou materiais tóxicos.

Embora seja vedada a caracterização por categoria profissional ou cargo, eletricistas, tintureiros, soldadores, motoristas ou extratores de mercúrio, por exemplo, precisam comprovar o exercício dessas atividades pelo tempo estipulado na legislação. Além disso, a idade mínima também é uma exigência requerida atualmente. Mas a regra para a aposentadoria especial sempre foi assim? A resposta é não.

Antes da Reforma da Previdência (RP)

A exigência era mais simples até novembro de 2019. Ou seja, não existia a comprovação da idade mínima antes da reforma. O trabalhador somente precisava demonstrar o tempo de contribuição pelo trabalho especial que o deixasse exposto a agentes nocivos.

A regra era a seguinte:

  • Grau leve de exposição: 25 anos de contribuição pelo trabalho especial;
  • Grau médio de exposição: 20 anos de contribuição pelo trabalho especial;
  • Grau máximo de exposição: 15 anos de contribuição pelo trabalho especial.

 

Sendo assim, era comum alguém solicitar a aposentadoria especial pelos 45 anos de idade. Vamos supor que Luís Carlos tivesse começado a trabalhar aos 26, exposto ao grau médio. Como esse grau exige 20 anos de contribuição, Luís Carlos poderia agilizar a documentação para requerer a sua aposentadoria especial aos 46 anos de idade. No entanto, isso não é mais viável.

Depois da Reforma da Previdência (RP)

Depois da RP, a regra ficou mais complexa para os beneficiários do INSS. Agora, quem for solicitar a aposentadoria especial em 2022 também precisará ficar atento à idade mínima. Nesse caso, além do tempo de contribuição exigido para cada grau de exposição, o segurado somente terá direito ao benefício se tiver completado a idade definida na reforma.

Hoje em dia, está registrada a seguinte regra:

  • Grau leve de exposição: 60 anos de idade quando se tratar de 25 anos de contribuição;
  • Grau médio de exposição: 58 anos de idade quando se tratar de 20 anos de contribuição;
  • Grau máximo de exposição: 55 anos de idade quando se tratar de 15 anos de contribuição.

 

No mesmo exemplo acima e levando em consideração a RP, isto significa dizer que Luís Carlos não mais poderá se aposentar aos 46, e sim aos 58 anos de idade. Isto é, se também completados os 20 anos de contribuição exigidos pelo grau médio de exposição. Mais especificamente, depois da reforma, Luís Carlos levará 12 anos a mais para se aposentar. A não ser que o beneficiário seja orientado à regra de transição.

Regra de transição: uma alternativa menos onerosa

Vamos supor que determinado beneficiário do INSS tenha começado a trabalhar em uma atividade especial anos antes da reforma, mas que não tenha conseguido se aposentar pelas regras antigas.

Como a RP criou barreiras para alcançar a aposentadoria especial, a regra de transição tem sido uma alternativa menos onerosa. Ela leva em consideração uma espécie de pontuação que ainda analisa o tempo de contribuição, mas não leva em conta a idade mínima exigida depois da reforma.

Como funciona a regra de transição? Ela soma a idade do beneficiário, com o tempo de contribuição exigido para cada grau de exposição, e tem como resultado a pontuação demandada pela regra.

 

  • Grau leve de exposição: deve somar 86 pontos;
  • Grau médio de exposição: deve somar 76 pontos;
  • Grau máximo de exposição: deve somar 66 pontos.

 

Ainda no exemplo de Luís Carlos, portanto, ele não precisará aguardar 12 anos para se aposentar. Com a regra de transição, Luís Carlos aguardará dez anos. Ou seja, ao invés de se aposentar aos 58, alcançará o benefício aos 56 anos de idade. Para tanto, deve-se somar os 76 pontos.

Por isso, se aos 56 anos de idade, Luís Carlos tiver trabalhado 20 anos exposto ao grau médio, essa somatória fechará 76 pontos — o resultado ideal para a aposentadoria especial ser requerida pela regra de transição.

Direito adquirido

Cabe ressaltar, todavia, o caso de trabalhadores que já tinham o direito à aposentadoria especial garantido antes da RP, mas ainda não agilizaram a papelada.

Se esses segurados buscarem o benefício em 2022, eles têm direito adquirido pelas regras antigas, mais benéficas, válidas anteriormente à reforma. Basta que juntem a documentação necessária.

Documentação para a aposentadoria especial

Para comprovar o exercício de atividades nocivas à saúde, insalubres ou perigosas, o trabalhador deve ter em mãos a documentação necessária quando for requerer o benefício junto ao INSS. A aposentadoria especial pode ser justificada a partir de, pelo menos, três documentações.

 

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): é um documento histórico-laboral, com todas as informações da atividade nociva exercida pelo trabalhador;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): qualquer atividade nociva à saúde do trabalhador precisa estar anotada na CTPS, que, inclusive, serve de documento para comprovar a aposentadoria especial;
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): o LTCAT é um documento que avalia de forma qualitativa e quantitativa os riscos à saúde do trabalhador e que também serve para assegurar a aposentadoria especial.

 

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